A improbidade administrativa é um tema de grande relevância no direito público e administrativo. Ela refere-se a ações de agentes públicos que violam os princípios da administração pública, como a moralidade, legalidade e eficiência. ⚖️
Na Kieling Advocacia, estamos preparados para orientá-lo sobre questões relacionadas à improbidade administrativa, seja na defesa de agentes públicos ou na proteção de interesses de empresas e cidadãos.
🔹 O que é improbidade administrativa? São atos ilícitos cometidos por agentes públicos que resultam em enriquecimento ilícito, causam danos ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública.
🔹 Consequências legais: Os responsáveis podem sofrer sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
🔹 Como agir: É essencial buscar orientação jurídica especializada para lidar com casos de improbidade administrativa, garantindo uma defesa adequada e proteção dos seus direitos.
